Apresentação

A crescente heterogeneidade das turmas no sistema educativo contemporâneo coloca novos desafios ao exercício da docência, exigindo respostas pedagógicas diferenciadas e ajustadas às necessidades de todos os alunos. Neste contexto, a promoção de uma educação inclusiva constitui um imperativo legal, ético e pedagógico, encontrando-se consagrado em documentos normativos, como o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. A presente ação de formação justifica-se pela necessidade de: • Reforçar a capacitação dos docentes no desenvolvimento de estratégias pedagógicas inclusivas que assegurem a participação plena e efetiva de todos os alunos no processo de ensino-aprendizagem; • Promover a equidade e a igualdade de oportunidades, garantindo que a diversidade seja valorizada como recurso e não como obstáculo; • Fornecer ferramentas práticas e conhecimento atualizado sobre metodologias de diferenciação pedagógica, avaliação formativa e gestão inclusiva da sala de aula; • Contribuir para o desenvolvimento profissional contínuo dos professores, em consonância com os princípios orientadores da legislação em vigor e com as recomendações internacionais em matéria de educação inclusiva; • Fomentar a criação de ambientes educativos mais colaborativos e responsivos, que favoreçam o sucesso académico, social e pessoal de todos os alunos. Deste modo, esta formação visa não apenas responder às exigências legais e institucionais, mas também consolidar uma cultura escolar inclusiva e de qualidade, capaz de dar resposta à diversidade crescente do alunado, promovendo práticas pedagógicas mais justas, equitativas e eficazes.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

Objetivo Geral • Promover a capacitação dos docentes para o desenvolvimento e implementação de estratégias pedagógicas inclusivas, assegurando a participação, a aprendizagem e o sucesso de todos os alunos em contextos de sala de aula heterogéneos. Objetivos Específicos 1. Compreender os fundamentos teóricos e legais da educação inclusiva, com destaque para o Decreto-Lei n.º 54/2018 e orientações internacionais. 2. Identificar barreiras à aprendizagem e à participação e refletir sobre estratégias de superação no contexto escolar. 3. Explorar metodologias de diferenciação pedagógica e recursos de apoio ao ensino que favoreçam a inclusão de todos os alunos. 4. Aplicar práticas de avaliação inclusivas, diversificadas e centradas no desenvolvimento de competências. 5. Partilhar e analisar exemplos de boas práticas inclusivas, promovendo a colaboração entre docentes e a construção de soluções ajustadas ao contexto de cada escola/turma. 6. Desenvolver competências de planificação e gestão da sala de aula, tendo em conta a diversidade dos perfis de aprendizagem. 7. Fomentar uma cultura de escola inclusiva, assente na cooperação, no respeito pela diversidade e na equidade educativa.

Conteúdos

Boas Práticas com: • Alunos com Cegueira ou com Baixa Visão • Alunos com Surdez • Alunos com Dificuldades de Comunicação e de relação • Alunos com Dificuldades na Leitura, Escrita e Cálculo • Alunos com Dificuldades na Atenção/Concentração/Hiperatividade • Alunos com Multideficiência • Alunos com dificuldades generalizadas de aprendizagem

Metodologias

Serão desenvolvidas abordagens teóricas referentes aos conteúdos, com recurso a material atual, promovendo-se a consulta, reflexão e debate em torno das temáticas; Será privilegiado o trabalho prático e a pesquisa autónoma orientada, tendo em conta o nível de ensino em que lecionam os formandos, bem como a aplicabilidade na sala de aula. Em grupo e privilegiando o trabalho colaborativo, os formandos, nas sessões, irão recolher documentos/informações/evidências necessárias à elaboração dos diferentes documentos.

Modelo

Certificado de Frequência da Ação

Observações

Legislação e documentos orientadores (Portugal e internacional) • Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho — Regime jurídico da educação inclusiva. • Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho — Currículo dos ensinos básico e secundário. • UNESCO (2009). Policy Guidelines on Inclusion in Education. Paris: UNESCO. • UNESCO (2020). Global Education Monitoring Report: Inclusion and Education – All means all. Paris: UNESCO. • Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva (2018). Inclusive Education in Europe: Putting theory into practice. Autores e obras de referência sobre inclusão • Ainscow, M. (2005). Developing Inclusive Education Systems: What are the levers for change? Journal of Educational Change, 6(2), 109–124. • Booth, T., & Ainscow, M. (2011). Index for Inclusion: Developing learning and participation in schools. Bristol: CSIE. • Florian, L. (2014). What counts as evidence of inclusive education? European Journal of Special Needs Education, 29(3), 286–294. • Mittler, P. (2000). Working Towards Inclusive Education: Social Contexts. London: David Fulton. Autores e publicações em contexto português • Correia, L. M. (org.) (2008). Educação Inclusiva: Novos desafios. Porto: Porto Editora. • Rodrigues, D. (2017). Educação Inclusiva: Das intenções às práticas. Porto: Porto Editora. • Alves, I. (2019). Educação Inclusiva: Uma escola para todos. Lisboa: Pactor. • Sim-Sim, I., & Afonso, J. (2019). Educação Inclusiva: Perspetivas e práticas. Lisboa: EDUCA. Fontes práticas e recursos pedagógicos • European Agency for Special Needs and Inclusive Education (2022). Key Principles of Inclusive Education. • Ministério da Educação (DGE) – Recursos online sobre Educação Inclusiva: https://www.dge.mec.pt/educacao-inclusiva • OCDE (2019). OECD Future of Education and Skills 2030: OECD Learning Compass.

Formador

Vanda Isabel Gonçalves Pimentão

Cronograma