Apresentação

Embora os conceitos de igualdade de género, identidade e expressão de género sejam comuns no discurso atual em contexto escolar e junto de jovens, parece existir ainda a necessidade de clarificar conceitos e práticas, no sentido de promover o direito à autodeterminação da IG, e combater a discriminação OIEC. Apesar dos avanços legislativos e das medidas em curso, a violência e a discriminação persistem, em diversas etapas e contextos da vida das pessoas, com riscos e ameaças ao exercício dos seus direitos fundamentais. Assim, a discriminação- OIEC faz parte dos problemas que devemos combater coletivamente e de forma ativa, nomeadamente em contexto escolar. A Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, aponta, entre as suas finalidades, a valorização da sexualidade e afetividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das conceções existentes na sociedade portuguesa; a melhoria dos relacionamentos afetivo-sexuais de jovens; o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais; a eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual, aspetos a ser trabalhados ao longo da escolaridade e que contribuem para a promoção da vivência segura e saudável da sexualidade, combatendo a violência e a discriminação. Por seu lado, a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da IG e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, expresso no nº 1, do artigo 12.º.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

São objetivos gerais desta formação: - Aquisição ou reforço da sensibilidade e do conhecimento sobre as pessoas LGBTI +; - Aquisição ou reforço do conhecimento e da qualificação dos/as profissionais da educação para as especificidades da intervenção junto de pessoas LGBTI+; - Aquisição ou reforço de um conjunto de conhecimentos e de competências que permita realizar o trabalho, na área da educação, com pessoas LGBTI+, de forma rigorosa, dinâmica e crítica.

Conteúdos

Módulo 1 CONHECIMENTO . Conceitos específicos sobre orientação sexual e identidade e expressão de género; Insulto, invisibilidade e isolamento com base na orientação sexual; . Pessoas trans e identidade de género; . Definição da discriminação em função da orientação sexual da identidade de género e das caraterísticas sexuais à nascença; . A importância da terminologia; . Sinais sociais evidentes de discriminação; . Discriminação direta v. indireta; . Saber identificar a discriminação; . Desconstrução de estereótipos baseados no género e na orientação sexual. Módulo 2 CONSCIÊNCIA . Atividades de ampliação da consciência de si (enquanto profissional) e desconstrução de estereótipos baseados no género e na orientação sexual; . Atividades de ampliação da consciência do/a outro/a (discussão de vídeos e testemunhos); . Contextualização sobre a população LGBTI+ em Portugal: legislação e discriminação; . O quadro jurídico em Portugal; . A importância dos Direitos Humanos e o enquadramento internacional; . Conceito de crimes de ódio; . Impacto nas vítimas e sociedade; . Conceito e enquadramento da violência doméstica; . Mitos sobre a violência doméstica entre pessoas do mesmo sexo. Módulo 3 COMPETÊNCIAS . Micro-agressões com base na orientação sexual e identidade e expressão de género; . Boas práticas no trabalho com pessoas LGBTI+; . Guidelines nacionais e internacionais; . Materiais de apoio; . Especificidades e recursos para vítimas de violência doméstica LGBTI; . Competências e instrumentos para combater a discriminação; . Produtos transferíveis (ex: manuais de boas práticas, códigos de conduta); . Parcerias com outros setores e trabalho em rede com ONGs.

Metodologias

As sessões serão teórico-prática e serão utilizadas metodologias expositivas, interrogativas e ativas (tempestade de ideias, estudo de casos, jogo de papéis, trabalhos individuais e de grupo, etc.)

Avaliação

- Participação nas atividades(30%) - Realização das atividades práticas (30%) - Relatório final de reflexão crítica (40%) - De acordo com o Art. 46.º do ECD em vigor e as orientações das Cartas Circular CCPFC- os formandos serão avaliados com a menção qualitativa de: - 1 a 4,9 valores - Insuficiente - 5 a 6,4 valores - Regular - 6,5 a 7,9 valores - Bom - 8 a 8,9 valores - Muito Bom - 9 a 10 valores - Excelente

Bibliografia

Coleman, E., Bockting, W., Botzer, M., ... & Monstrey, S. (2012). Standards of Care for the Heatlh of Transsexual, Transgender, Gender-nonconforming people. International Journal of Transgenderism;Moleiro, C., Pinto, N., Oliveira, J. M. D., & Santos, M. H. (2016). Violência doméstica: boas práticas no apoio a vítimas LGBT: Boas práticas para profissionais de estruturas de apoio a vítimas. Lisboa: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; OPP (2017). Guia Orientador da Intervenção Psicológica Com Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (LGBT); American Psychological Association. (2012). Guidelines for psychological practice with lesbian, gay, and bisexual clients. Ameri Psychologist;BUTLER, Judith. Críticamente subversiva. In: JIMÉNEZ, Rafael M. Mérida. Sexualidades transgresoras. Una antología de estudio queer. Barcelona: Icária editorial, 2002;BUTLER, Judith. Problemas de Gênero. Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008; MISKOLCI, Richard. A teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analítica da normalização. Sociologias. Porto Alegre, ano 11 1, n. 29, 2009.

Formador

Paula Alexandrina Ribeiro Allen

Cronograma